Criança adotada fora do cadastro de adoção ficará com os adotantes |
O Escritório |
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Criança adotada por casal não cadastrado em lista de adoção continuará sob a guarda dos adotantes. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu a recurso do Ministério Público de Santa Catarina e manteve decisão de segunda instância segundo o qual a ausência do casal no cadastro de pretendentes à adoção, por si só, não configura situação de risco ... |
A Advocacia Ronaldo Braga iniciou suas atividades no início de 1997, atuando nos Ramos Trabalhistas, Cível, Família, Previdenciário. . |
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Rua Princesa Isabel, 269 JD. Vila Galvão Guarulhos - SP |
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